ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-02-2010.

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, João Carlos Nedel, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 141689, 142369 e 147283/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, em face de manifestação do vereador Toni Proença, o senhor Presidente dispensou os senhores vereadores do uso da indumentária prevista no artigo 216, inciso III, do Regimento. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de políticas públicas e marcos legais para o enfrentamento à síndrome da imunodeficiência adquirida. Compuseram a Mesa o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e os senhores José Eduardo Martins Gonçalves e Alexandre Böer, representando o Grupo Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores Alexandre Böer e José Eduardo Martins Gonçalves, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento dos senhores Alexandre Böer e José Eduardo Martins Gonçalves, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Suas Senhorias. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Sofia Cavedon, Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Marcello Chiodo, Fernanda Melchionna, Toni Proença, Adeli Sell, Dr. Raul, João Antonio Dib e João Carlos Nedel. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, aos senhores Alexandre Böer e José Eduardo Martins Gonçalves. Também, a vereadora Sofia Cavedon e o vereador João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto tratado durante o período de Comunicações da presente Sessão. Às quinze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta minutos. Em continuidade, o senhor Presidente declarou o vereador João Carlos Nedel empossado no cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre e como titular da Segunda Comissão Representativa. Também, o senhor Presidente declarou os vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel empossados na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Carlos Nedel. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Adeli Sell, em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Luciano Marcantônio. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Carlos Todeschini, em tempo cedido pelo vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Durante a Sessão, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do frei Marcelo Monti, da Casa Fonte Colombo – Centro de Promoção da Pessoa Soropositiva. Às dezesseis horas e trinta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Mario Manfro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Esta é a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura do dia 04 de fevereiro de 2010.

O SR. TONI PROENÇA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, será necessário usar o casaco?

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Os Vereadores estão liberados para tirar o casaco, mas devem manter a gravata.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado ao tema específico sobre Políticas Públicas e marcos legais para o enfrentamento à Aids.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. José Eduardo Martins Gonçalves e o Sr. Alexandre Böer, representantes do Grupo Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade.

O Sr. Alexandre Böer está com a palavra.

O SR. ALEXANDRE BÖER: Boa-tarde a todas as Vereadoras e Vereadores presentes. Nós, do Grupo Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade, que atuamos, desde 2001, na defesa e promoção dos direitos humanos, acreditamos que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre seja o principal espaço de fiscalização da Administração Municipal e também o melhor lugar para propor medidas de interesse dos cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, assim como é um espaço democrático que possibilita refletirmos sobre os problemas da nossa Cidade e, consequentemente, encontrarmos as melhores soluções para, juntos, enfrentá-los. Por isso, parabenizamos a ação da Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/Aids que, desde a sua criação, em dezembro do ano passado, já realizou reuniões para analisar o tema, propor uma agenda para visitar os serviços e hoje está aqui para dividir com todos e todas o que vem ocorrendo na Capital gaúcha. Por isso estamos aqui no intuito de podermos contribuir no processo de analisar a grave situação da Aids em nosso Município, que tem a maior taxa de incidência do País, e tentarmos, junto aos nobres Vereadores e Vereadoras, encontrar as soluções possíveis.

Antes da análise dos dados, que será feita pelo meu colega José Eduardo Martins Gonçalves, é importante falarmos de alguns marcos legais que o Município tem descumprido cotidianamente.

Por incrível que pareça, não estamos aqui falando de falta de recursos, mas da má gestão deles e o descumprimento com portarias ministeriais e a legislação vigente - o que, com certeza, tem contribuído para o agravamento da situação.

O Município de Porto Alegre recebe do Governo Federal um incentivo fundo a fundo. Esse mecanismo é instituído pela Portaria ministerial nº 2.313/02, que institui a política de financiamento das ações em HIV/Aids e outras DSTs, através de transferência automática de recursos fundo a fundo, para Estados e Municípios selecionados. Com o valor resultante desse incentivo federal, adicionado um valor que deve ser investido pelo próprio ente municipal, resulta no que deve ser aplicado nas ações de prevenção e assistência em DST/HIV/Aids em Porto Alegre.

Tal forma de funcionamento desse sistema é resultante de uma arquitetura internacional que definiu uma pactuação tripartite envolvendo as três esferas de Governo, em composição com a sociedade civil, conforme determina a Lei Federal nº 8.142/90.

Com esse valor, elabora-se, com a participação da sociedade civil organizada, um plano de ações e metas, denominado PAM, todos os anos. O PAM define diretrizes e ações em que devem ser aplicados os recursos públicos.

Ocorre que o Município de Porto Alegre não vem discutindo, com a profundidade e o compromisso necessários com a sociedade civil, as ações que devem ser previstas no PAM. O PAM de 2008 não foi avaliado, o PAM de 2009 não foi repassado, não foi apresentado para o Conselho Municipal de Saúde, como determina a Lei; e sequer se tem qualquer informação a respeito do PAM de 2010. O que ocasiona isso é que o gestor sequer participa das reuniões da Comissão de DST/Aids, do Conselho Municipal de Saúde, desconsiderando por completo, então, a sociedade civil.

Dessa forma, sequer podemos dizer o que o gestor está pensando em fazer, quais as ações planejadas e se os recursos estão sendo gastos. O fato é que, com certeza, as populações mais vulneráveis não têm sido alvo de campanhas e ações.

Trabalhamos com uma epidemia que avança sobre os diversos segmentos da sociedade e em que as ações de prevenção e assistência exigem acompanhamento permanente para identificarmos onde devemos agir. É relevante afirmarmos que, para o enfrentamento da epidemia, é necessária uma avaliação qualitativa das ações, e não apenas quantitativa, como faz hoje o Ministério da Saúde. Eu passo agora a palavra ao José Eduardo, para dar um panorama mais geral sobre o que a gente está enfrentando então.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. José Eduardo Martins Gonçalves está com a palavra.

(Apresentação em PowerPoint.)

O SR. JOSÉ EDUARDO MARTINS GONÇALVES: Boa-tarde, senhores e senhoras aqui presentes, a questão que a gente está trazendo aqui para conversar com este Plenário trata de uma temática que paulatinamente foi perdendo força na medida em que o avanço técnico-científico conseguiu reduzir o impacto individual na saúde orgânica das pessoas com relação ao controle do vírus HIV.

Cada vez mais, a questão da Aids está próxima de cada um de nós. Dificilmente a gente encontra uma pessoa, pelo menos na nossa Cidade, que não tenha contato direto, ou indireto, com uma pessoa que esteja infectada pelo vírus ou com diagnóstico da Aids. Isso não acontece por acaso; trago para mostrar a vocês os dados epidemiológicos que a gente tem, do ponto de vista internacional, que são fornecidos pela Organização Mundial da Saúde. Só para a gente ter uma ideia do número de pessoas que vivem com HIV/Aids: em 2007, no planeta chega-se a uma cifra de 33 a 36 milhões - não se tem um número preciso pela dinâmica da epidemia. Ressalto que esses dados são de 2007. A gente pode fazer uma ideia de que impacto isso tem na economia mundial. E é por isso que a Organização Mundial da Saúde tem um grupo - UNAIDS - que trata especificamente dessa questão em todos os países que fazem parte da Organização. Acho que é importante que a gente possa identificar aqui o número de mortes, pessoas que morreram em decorrência da epidemia. Isso é fundamental para que a gente tenha ideia do impacto, que não é só o impacto individual da morte de um indivíduo, mas o impacto sobre a economia desses países, porque majoritariamente a faixa etária das pessoas que morrem de Aids se situa entre os 35 e os 49 anos. E isto é aqui no Brasil, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no mundo inteiro. Sem contar com as pessoas que são frágeis biologicamente, como os recém-nascidos, as crianças pequenas e os idosos.

No segundo quadro que trago, é importante que a gente consiga identificar que aqui, no Brasil, o número de casos de Aids também é excedente. A previsão internacional nos coloca com uma grande contextualização, e isso até é lógico, que todos os problemas relacionados com a saúde dos indivíduos têm a ver, o seu impacto, com a sua origem e localização social. Então, populações mais marginalizadas, sempre, desde a diarreia, a gripe, até patologias mais graves, como a infecção pelo HIV e outros cânceres, terão impacto maior em toda a população mais marginalizada - socialmente, politicamente e economicamente. É por isso que a maior concentração dos casos, o maior impacto da Aids no mundo é na África. Daqueles 33 milhões apresentados, 22 milhões correspondem a casos naquele continente.

Falando em Brasil, no Rio Grande do Sul a gente encontra, de alguma forma surpreendente, um aumento nos casos de Aids. Enquanto no restante dos Estados brasileiros há uma diminuição dos casos de Aids notificados ao Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul tem tido, paulatinamente, nos últimos anos, um número crescente de casos. E Porto Alegre, veremos a seguir, representa um percentual primordial para que isso esteja acontecendo neste Estado. Ora, não faz muito sentido, pois o Rio Grande do Sul tem uma das melhores redes básicas de Saúde. Porto Alegre já foi exemplo em termos de montar equipes de Saúde que atuassem diretamente junto à população. E, no entanto, Porto Alegre é a primeira Capital brasileira, o primeiro lugar - não só o primeiro lugar no calorão que estamos vivendo aqui - em casos de Aids no Brasil. Além de ser uma vergonha para todos nós, do ponto de vista da nossa participação como munícipes, nesta Capital, isso não faz sentido! Outros Estados com organização sanitária muito mais precária conseguem fazer esse tipo de controle.

A pergunta que nós fazemos para o conjunto dos Vereadores, e, em especial, para aqueles que compõem a Frente Parlamentar é: quais são as últimas campanhas que vocês assistiram, que vocês têm visto, falando a respeito da epidemia? Quais são as ações que têm sido vistas? O que existe de palpável? Não tem nada!

E os espaços que a sociedade civil, como o Alexandre estava apresentando, têm para poder ter uma articulação, ter um diálogo junto com o gestor municipal, de certa forma, isso também acontece no contrato com o gestor estadual, têm sido infrutíferos. Nós não conseguimos um espaço de diálogo capaz de ter resolutividade, ou porque o gestor, o Sr. Secretário, não comparece às reuniões do Conselho Municipal de Saúde, ou porque a pessoa que é responsável pelo programa de Aids, muito menos comparece às reuniões necessárias, e nem faz a discussão de documentação, para que possamos fazer uma articulação para pensarmos quais são as formas mais viáveis para ter acesso à população.

De novo, voltando, a gente saiba que existem segmentos populacionais que têm mais dificuldade de acesso. Embora o SUS seja universal, tem um determinado contingente da população que não tem acesso aos serviços, não porque não tem na rua, mas porque a pessoa não se sente titulada ao direito de ir para lá. É uma discussão que deve estar sendo presente para vocês também, porque essa população que não tem acesso ao postinho de saúde termina batendo nas emergências hospitalares, e elas transbordam, todas.

Para poder mostrar aqui - tem aquele gráfico que mostra Porto Alegre - CRS. Vocês vejam aqui. Isso aqui é um quadro, é uma informação disponível da epidemiologia da Secretaria Estadual da Saúde. Nós estamos em que ano? 2010! Esses dados são de março de 2007! É impossível algum gestor poder fazer, desenvolver uma política consistente, se ele não tiver a informação epidemiológica.

Os dados de Aids são de notificação compulsória, porque é a partir desta informação que eu posso pensar como vai ser montada a rede. Eu tenho que ter médicos para atender quantas pessoas? Qual é a quantidade de medicamentos que eu tenho que ter disponível? Quais são os casos que eu tenho que atender? E para exames laboratoriais? Tudo isso falta no Rio Grande do Sul e falta, especialmente, em Porto Alegre. O que eu queria mostrar é exatamente isso. Esses dados de 2007 devem conservar a mesma relatividade atualmente, embora eles não sejam mais reais. Porto Alegre tem um total aqui de incidência acumulada de 14 mil casos, sobre um total do Rio Grande do Sul que está em torno dos 20 mil hoje. O impacto de Porto Alegre e da Região Metropolitana é decisivo, e por isso nós estamos aqui, tentando um diálogo com a Câmara Municipal, porque é neste espaço que a gente pode avaliar quais são as ações que o gestor municipal está fazendo no conjunto das ações de Saúde, evidentemente, mas, em especial, com relação à Aids. Porque, quando se trata da Aids, a gente não está falando simplesmente da infecção pelo HIV dentro do organismo, não se trata apenas da debilidade do sistema imunológico da pessoa; não é só disso. A gente está falando a respeito de uma patologia que vai incidir nas relações pessoais, nas relações familiares, nas relações laborais, nas relações de amizade, vai incidir na forma como os recursos públicos são aplicados na rede. Qual é a base que a gente tem para poder estar pensando em sustentação social para órfãos cujos pais morreram de Aids? E a gente sabe que há esses casos. Onde é que estão essas crianças? Tem umas questões que deveriam estar sendo endereçadas e que não estão sendo endereçadas adequadamente, porque falta o canal que permite esse diálogo, assim como não estão sendo, de forma alguma, respondidas. Há um silêncio por parte do gestor estadual, e há um silêncio absoluto por parte do gestor municipal. Não se encontram, em nenhum site da Internet, estas informações que eu estou trazendo para vocês. As informações atualizadas são do Ministério da Saúde. E isso, de novo, é uma vergonha para nós! Quem informa o Ministério da Saúde é o Município! O Município informa o Estado, que, por sua vez, repassa à União. E aqui nós não temos acesso, precisa que o Ministério da Saúde publique um boletim epidemiológico, para que a gente pense.

Qual é o problema de eu estar insistindo com relação aos dados, apesar de ser absolutamente inegável o impacto na realidade. São duas as questões que se colocam. Primeiro, estar infectado pelo vírus HIV, com resultado do teste sorológico positivo, isso não significa Aids. Aids é a imunodeficiência e é decorrência desta infecção. As pessoas só passam a fazer uso regular da medicação antirretroviral - que popularmente a gente chama de coquetel e que das qualidades de um coquetel não tem nada, porque tem efeitos adversos absolutamente perniciosos - que é eficiente, e, felizmente, a gente vive num país que tem um sistema de Saúde que é universal e gratuito, isso é distribuído para toda a população, independente da sua origem, quando têm diagnóstico de Aids. Nesse sentido, esta informação que nós estamos trabalhando é do número de casos notificados de Aids, de pessoas que fazem ou deveriam fazer uso de antirretroviral. As pessoas infectadas pelo HIV não são notificadas, e o número de pessoas infectadas pelo HIV, com certeza, supera esse número em, pelo menos, cinco vezes. Mas essas pessoas que fazem o teste e têm o resultado positivo têm que passar por um processo de controle laboratorial, para fazer a contagem das células de defesa - a gente tem um linfócito especial que tem uma molécula CD4, então, ele é chamado de T4 - e da carga viral, que vão ser os parâmetros que vão definir o uso da medicação ou não.

Agora, se eu não tenho o dado absoluto de qual o número das pessoas que eu preciso atender - e, desse dado, eu tenho que retirar aqueles que já morreram em decorrência dessa patologia, ou que morreram em decorrência de qualquer outro tipo de acidente ou agravo -, eu tenho que fazer um cálculo da minha capacidade instalada. Qual é a capacidade instalada da rede de Saúde em Porto Alegre? Vocês têm essa informação? A Secretaria da Saúde vem ao Legislativo prestar contas das suas ações na área da Saúde? E, dentro da área da Saúde, quantos postos atendem às milhares de pessoas que devem ser atendidas? Agregue-se a isso o fato de que há recursos disponíveis. Tem que haver um recurso constitucional previsto na legislação, para que os diferentes Governos - municipal, estadual e federal - façam uso e apliquem na área da Saúde. Mas, além disso, existem recursos específicos que são para a Aids, que devem ser aditivos, eles se agregam, são fornecidos pelo Governo Federal, que é quem arrecada mais, destinados aos Estados e Municípios, para que apliquem em ações estratégicas. Esse recurso que é repassado fundo a fundo não é utilizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e não é utilizado pelo Governo Municipal. Não é, inclusive, repassado para as organizações que têm contato com uma população que é socialmente vulnerável, economicamente vulnerável e que precisa de uma outra forma de intervenção, para que o efeito da informação preventiva consiga, minimamente, se consolidar. Enfim, o conjunto dessa complexidade, eu tenho certeza de que os senhores e senhoras sabem disso, mas é importante que a gente reitere e que se retome alguma estratégia, que se pense uma forma de o Legislativo poder intervir nesta ação, de poder resgatar a relação entre a sociedade organizada e o Governo Municipal e fazer algo que proteja a população desta Cidade dos riscos que ela está correndo ou pela incompetência, ou pelo descaso, ou ambos, na forma como é tratada a coisa pública. Então, essa era a nossa manifestação e a tentativa de fazer com que isso ficasse presente, para que a gente pudesse aprofundar essa discussão e encaminhar, numa relação parceira, as possibilidades de intervenção. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu inicio, mas eu gostaria muito de que os nossos Vereadores que estão compondo a Frente, que têm uma contribuição fundamental nos ajudassem a fazer esta reflexão. Queria cumprimentar o Zé Eduardo e o Alexandre, agradecê-los pela presença e dizer que foi uma decisão, que a Frente se instalou no final do ano, em 1º de dezembro, quando nós tiramos uma comissão de Vereadores e de representantes das entidades que atuam nessa questão do combate à Aids, e essa comissão se reuniu e planejou algumas ações. Nós temos dois objetivos. O primeiro é fazer o diagnóstico da situação em Porto Alegre, e o segundo objetivo é contribuir, levantar sugestões, propostas, para melhorar o entendimento entre o Governo e a sociedade civil na aplicação dos recursos para o enfrentamento desse tema, para evitar uma incidência maior e para todo o atendimento que tem que acontecer às pessoas infectadas. É, de fato, a vontade de fazer um processo solidário, dialogado, que vai dar continuidade, Ver. Todeschini, às vezes que o Vereador, enquanto Presidente da Comissão de Saúde, recebeu as entidades da sociedade civil, Ver. João Dib, no ano passado - várias vezes, eu acompanhei -, pedindo que houvesse uma interferência da Câmara nos temas apresentados aqui pelo Alexandre e pelo Zé Eduardo. E aí nos surpreendemos, quer dizer, fomos, na verdade, jogados dentro da realidade, no final do ano, de que Porto Alegre está na triste posição de Capital ou de cidade com mais de 100 mil habitantes que tem a maior incidência de novos casos de Aids. É inaceitável para Porto Alegre, que tem uma capacidade política e cidadã instalada nesta Cidade. Os elementos estão aqui colocados, mas eu queria acrescentar que Porto Alegre, na verdade, já teve índices menores, mas também já teve índices maiores, digamos, já tem uma estabilidade. Enquanto o conjunto das outras cidades e o País vêm reduzindo a incidência de Aids, tendo avanços nesse sentido, Porto Alegre não reduz. Vejam que, em 2002, nós tínhamos 102 casos novos a cada 100 mil habitantes; em 2005, baixamos isso. Em 2004, tínhamos 93; em 95, 78. Depois começamos a subir. Em 2007, que é o ultimo dado, pelo menos oficial, nós temos 111 casos de AIDS a cada 100 mil pessoas, de novas pessoas infectadas. O Estado do Rio Grande do Sul contribui, lamentavelmente, com isso - esse é outro dado importante, essa combinação. E quando vocês afirmam aqui que nem o Estado e nem o Município usam o recurso do fundo a fundo, que eles não têm planejamento, é uma evidência que, na verdade, se sobrepõe e prejudica ainda mais os cidadãos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.

O Estado do Rio Grande do Sul, que já teve 39,6 casos em 2002, está, em 2007, com 43 casos - está ampliando, na verdade -, mas Porto Alegre tem uma incidência muito maior.

Eu tive acesso a alguns materiais desse período; inclusive fizemos, por e-mail, o convite à Secretaria da Saúde - eu não sei, Ver. Todeschini, se alguma vez ela compareceu aqui -, porque nós queremos saber se há planejamento de campanha para o carnaval, para as férias em Porto Alegre; se há recursos para aplicar, se há material sendo produzido, porque nós não temos notícia disso.

Um dado me espantou, e, inclusive, eu queria devolvê-lo aos nossos colaboradores para que o comentem: há a identificação de onde estão os maiores índices em Porto Alegre. As Regiões onde há mais de 61 casos, portanto maior índice, são o Centro, o Partenon, o Rubem Berta e a Restinga. Esses dados do Governo Federal foram apresentados por vocês em PowerPoint - depois poderiam nos fornecer a fonte -, em que vocês organizaram um gráfico que mostra essa distribuição na Cidade. Há outras quatro regiões, que ficaram entre 31 e 60 casos, que são a Lomba do Pinheiro, o Sarandi, o Santa Teresa e a Bom Jesus. Há dados das regiões onde há uma maior incidência, e para onde poderia ter uma ação direcionada, trabalhada. Temos os dados do Conselho Municipal de Saúde, onde não consta esse planejamento, não foi discutido, dialogado e não está em curso na cidade de Porto Alegre.

Eu também quero deixar uma pergunta aos companheiros, para que trabalhem um pouquinho mais com as populações mais vulneráveis hoje, porque, mesmo que se tenha visto os dados nos gráficos, acredito que vocês os tenham de forma desdobrada e mais apropriada. Sei que não se trabalha mais com população de risco, a situação está invertendo; nós temos mais de 50% de mulheres infectadas. E eu me espantei ao ver que é de população branca, porque a gente sempre acha que são os negros, e são, de fato, os negros os mais empobrecidos; mas é a população branca a mais atingida, pelo menos na minha leitura - corrijam-me se eu estiver errada. Eu acho que vocês poderiam se situar um pouco nessa questão das populações, porque também há um público com o qual as ONGs têm trabalho muito, de forma séria e continuada.

Encerro, dizendo que o mais grave que acontece na cidade de Porto Alegre - e aí tem que haver uma interferência deste Parlamento - é que não há dialogo do Governo, já há alguns anos, com o conjunto das ONGs, com o Fórum-AIDS. Poderíamos citar todas as ONGs que têm envolvimento com o trabalho continuado e que não são chamadas para fazer esse trabalho, que não recebem insumos, recursos, parceria, não há uma articulação. Quer dizer, o Município dispensa a sociedade civil para o enfrentamento da questão da AIDS. Isso não pode continuar. Os esforços feitos, no ano passado, pela Comissão de Saúde não resultaram, Ver. Todeschini, em mudanças. Inclusive, em uma das reuniões a que eu assisti, a Secretaria se comprometeu a fazer mudanças, e isso não aconteceu. Então, este momento vem para o conjunto dos Vereadores saber que nós temos que trabalhar para a efetividade, não é para desgaste político. Estão todos convidados; amanhã nós vamos daqui sair às 9 e meia para visitar o Hospital Parque Belém, que é um dos equipamentos que tem enormes dificuldades, mas faz o atendimento da população atingida. Obrigada pela presença de vocês.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-tarde, Presidente Tessaro; Sr. José Eduardo; Sr. Alexandre; companheira Sofia, que é a Coordenadora da Frente Parlamentar de Combate à AIDS; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; pessoas que nos assistem pela TVCâmara e os que nos ouvem pela RádioWeb. Mais uma vez, nós temos que fazer um registro, que é lamentar a permanente ausência da Secretaria Municipal de Saúde em todos os eventos, em todos os chamados, em todos os debates que se fazem sobre este assunto. E faça-se justiça e uma ressalva: a Srª Brizabel Rocha tem feito o máximo esforço para tentar salvar alguma coisa na Secretaria. Infelizmente, ela não tem o respaldo das autoridades, geralmente; ela, que é uma grande parceira e que faz o possível e o impossível para ajudar. Mas, em regra, quem tem o poder de decisão, quem tem autoridade, não o faz, não o exerce.

Nós tivemos um debate no Conselho Municipal de Saúde. Nós acompanhamos, ao longo dos anos, o desmonte; nós fizemos, no ano passado, quando presidíamos a Comissão, um debate sobre este tema e encaminhamos ao Ministério Público, que tem sido a última instância de recurso para tentar salvar alguma coisa. O fato é que vocês trazem ao plenário, novamente, é o desmonte das políticas públicas na cidade de Porto Alegre e, consequentemente, um aumento do número de casos, até Porto Alegre levar o título não glorioso de Cidade com maior incidência de casos de AIDS do Brasil. Isso é muito, muito preocupante, porque se trata de uma epidemia e se trata de saúde pública, onde a ação massiva, o planejamento, as ações coordenadas são a única forma de proteger a população e de evitar a incidência. Isso a gente não viu. Não se tem planejamento; aliás, o que menos se tem na Secretaria, na política de Saúde do Município de Porto Alegre é planejamento. E isso é complementado por uma gestão desastrosa. Por exemplo, como é aceitável que a pessoa encarregada de coordenar as políticas não aceita sentar com as ONGs, não faz o debate, não ouve as pessoas que têm tradição, que têm esperteza no assunto, que têm trabalho, enfim, que têm anos acumulados? Assim não é possível, é muito ruim! Sequer as campanhas públicas acontecem, dado o grau de desmonte e de desestruturação das políticas públicas.

Isso para não falar do tratamento que é dado ao último equipamento que acolhe as pessoas, que é o Hospital Vila Nova, a quem a Prefeitura deve mais de um milhão de reais; o Hospital está à beira de fechar suas portas, e esse dinheiro não é repassado, mesmo tendo o reconhecimento, o apoio e o aval do Conselho Municipal de Saúde. Um milhão de reais! E falo isso, porque o Hospital Vila Nova tem sido o equipamento ou o Hospital que tem acolhido os que necessitam de tratamento, porque, quando não tem lugar nos outros hospitais, o Hospital Vila Nova atende, atende presos, mendigos, aidéticos, populações que não têm nenhum outro socorro, nenhum outro tratamento. E a Prefeitura está devendo um milhão de reais de um recurso especial, de uma rubrica que equivale a aproximadamente sessenta mil reais por mês, que era repassado e foi bloqueado - isso está levando o Hospital à inviabilidade.

Há um conjunto de elementos, e aqui poderíamos falar de uma coisa muito grave, que é o agravamento dos casos da tuberculose em Porto Alegre, porque aquele tratamento que era feito pelos Postos de Saúde da Família, com extensão, com cuidado, como ministrar, obrigatoriamente, todos os dias, os antibióticos da tuberculose, deixou de ser feito, foi desestruturado. E aí há uma soma que se potencializa, a tuberculose mais AIDS, contribuindo ainda mais para a disseminação das duas epidemias, o que aumenta e potencializa a gravidade da situação.

Então vocês trazem aqui um debate que é superatual, necessário e que exige desta Câmara atitude em relação aos desmontes e aos desmandos que acontecem também aqui no Município de Porto Alegre, em particular na gestão da Saúde. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Nelcir Tessaro, quero cumprimentar aqui todos os representantes da entidade Somos; os Vereadores todos e, em especial, aqueles que fazem parte da Frente Parlamentar Antiaids, na pessoa da Verª Sofia Cavedon, que a preside, e dizer que colocamos nosso nome à disposição para participar da Frente. Como eu disse da outra vez, Presidente, certamente vamos tentar contribuir com a nossa experiência, primeiro, porque tive um irmão que faleceu por ter contraído o vírus, e talvez um dos primeiros que faleceu aqui em Porto Alegre tenha sido um funcionário do lá do nosso escritório, há mais ou menos 15 anos. Então nós temos uma certa experiência em razão de termos convivido com essas pessoas.

Quero cumprimentar o Curt, que está aqui visitando a Casa; cumprimentar também o meu colega Vereador Dr. Thiago, que é proponente de um Projeto que trata deste assunto, e eu gostaria de deixar para que ele, como técnico, fizesse comentários a respeito. Convido todos a conhecerem este Projeto. Acho, Presidente, que nós podemos contribuir em muito levando informações para à sociedade. Naquela semana que se criou aqui a Frente Antiaids, eu trouxe a informação do jornal O Sul - se não me falha a memória -, que escreveu sobre os cuidados que se deve ter para não contrair o vírus, que eu acho que é através da informação. Ainda há muita desinformação sobre a contaminação pelo vírus - e acho que é aí, me parece, o trabalho desta Casa pode ser profícuo. Penso, Presidente, que, se nós aqui, todos os Vereadores, pudéssemos usar o material que nós divulgamos, quando prestamos conta do nosso mandato, nós poderíamos contribuir com uma informação, por menor que fosse, e, com certeza, nós estaremos ajudando a divulgar, fazendo defesa nesse sentido. Falando em Governo - eu não vou fazer nenhuma defesa ao atual Governo do qual faço parte -, eu nunca vi nenhum governo, Estadual, Federal ou Municipal, que tenha feito grandes investimentos para conter o avanço do vírus da Aids. Por isso eu acho que vem faltando muito dos governos nesse sentido.

Deve haver uma grande campanha nas escolas, mas não aquelas campanhas de semanas, que, no outro mês, já termina e, no outro ano, já é esquecida, isso aí não funciona; mas uma campanha permanente, maciça, porque a Aids veio para ficar, ela não vai embora nunca mais. Nós temos que aprender a conviver com ela; e, através das informações, nós vamos prevenindo. Por isso eu acho que um dos trabalhos que esta Comissão deve fazer, Verª Sofia, é tentar avançar nesse sentido. Os Governos, no dia em que se conscientizarem de que, quando nós investirmos na prevenção, vamos estar economizando no futuro, não só com Aids, mas com outras doenças, o dia em que esses Governos, que são todos, se conscientizarem e investirem mais, quem sabe lá, nós não vamos ter tantas doenças e não vamos gastar tanto com a Saúde da forma como nós estamos gastando. Com certeza, é porque não estão investindo na prevenção.

Eu, então, quero me colocar à disposição como eu disse, desde o primeiro dia, dentro das limitações, mas tentando colaborar neste sentido, de divulgar, pois acho que precisamos divulgar, divulgar e divulgar. E parabéns àqueles jornais, especialmente ao O Sul, que tem, seguidamente, mostrado como é que se pode evitar a contaminação pelo vírus da Aids. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero registrar a presença nesta Casa dos Vereadores Marcos e Jean, do PTB de Viamão. Sejam bem-vindos a esta Casa.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente da Casa; ilustres componentes da ONG Somos, “Precisamos conhecer a história, tal como aconteceu, para não repetir erros, mas para evitá-los.” - Ortega e Garcez.

Eu queria dizer que a Aids já é um problema há bastante tempo. Sobre o aumento de 1,4% do número de casos, nos últimos dois anos - notícia de 1995 -, até 1997, era o Sudeste que liderava o ranking; no Rio Grande do Sul, entre 1983 e final de outubro de 1999, foram registrados 11.803 casos de Aids com 5.196 óbitos. A partir daí, o Rio Grande do Sul acumulou recordes nesse sentido. E é essa a situação.

No dia a dia da maternidade, com o avançar da tecnologia, nós vislumbramos ainda uma grande deficiência, que é no diagnóstico precoce no pré-natal para tratamento acurado e para evitar a transmissão vertical, ou seja, da mãe para o nenê, do vírus do HIV. Essa era a tônica que tínhamos como médicos. Ao ingressar na Casa, com as conversas paralelas que acabamos tendo, e muitas delas acabam sendo frutíferas, eu encontrei, particularmente, a experiência pessoal e individual do Ver. Bernardino. E, a partir daí, da proposição dele, da iniciativa dele, nós iniciamos este processo, que é um Projeto singelo, mas que, certamente, pode fazer a diferença na transmissão vertical do vírus HIV. Em que consiste isso? Este nosso Projeto de iniciativa, volto a repetir, do Ver. Bernardino... E como é importante quando nós observamos um colega mais experiente se despojar daquelas coisas pessoais e acabar discutindo situações em grupo para, realmente, poder engrandecer o Projeto, e, de fato, poder se ter uma situação mais concreta. Então, a partir dessas discussões, nós observamos, e eu trazia a observação dele sobre a necessidade de se democratizar e de se universalizar principalmente o teste de HIV na Cidade, o exame HIV, que é o famoso teste rápido. E hoje, em menos de quatro minutos, a gente tem o resultado com baixo custo. E a proposta do Projeto, que já está vindo para este plenário e que, certamente, terá a contribuição dos outros Vereadores - e espero que tenha a aprovação -, é no sentido de esse teste possa ser disponibilizado de forma descentralizada na Cidade, o que hoje é feito só nos hospitais de referência. Então, a gestante só sabe, muitas vezes, que é HIV positivo, se ela não fizer um pré-natal adequado, na hora do parto. Isso aumenta a chance de transmissão do vírus da mãe para o bebê. A chance de transmissão, normalmente, é de 30% na gravidez; 60% no período de trabalho de parto; e 10%, posteriormente, com a amamentação. Com a implementação desse exame, de forma democrática, nas oito sub-regiões da Cidade, com um posto de referência em cada local, de custo barato - o exame é muito barato, o treinamento, para se realizar o teste também é simples -, universalizando o diagnóstico, poderemos tê-lo de forma mais precoce, podendo eliminar grande parte desses 30% de gestantes que acabam tendo um aumento na transmissão vertical.

É importante, e o Ver. Carlos Todeschini colocou muito bem, a questão da confecção, que muito nos preocupa, principalmente com a questão do bacilo de Koch, com a tuberculose, mas é importante também - e a Verª Sofia, na nossa reunião, colocava - a questão da Aids ser tratada como uma doença crônica. Ela passou a ser uma doença crônica, ela é uma doença crônica, e hoje em dia tem tratamento. As pessoas não ficam debilitadas fisicamente como ficavam no passado, mas é importante que nós não baixemos a guarda com relação ao vírus e que possamos, sim, tomar as medidas para a sua prevenção.

E, para finalizar, sempre que se fala em prevenção de DST e Aids e campanhas, Verª Sofia Cavedon, principalmente na questão do carnaval, penso que isso tem de casar com a questão da prevenção gravidez indesejada. Então, que a gente possa sempre trabalhar essas duas coisas juntas - e o Ver. Dr. Raul também tem bastante a contribuir nesse aspecto -; que a gente possa trabalhar as duas coisas juntas para realmente ter um resultado melhor e diminuir esses índices que, como citei para vocês, desde 1993, fazem o Rio Grande do Sul ser o campeão, infelizmente, desses de incidência.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Marcello Chiodo está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARCELLO CHIODO: Sr. Presidente, Srs. José Eduardo Gonçalves e Alexandre Bôer; Srs. Vereadores presentes; pessoas que nos assistem, eu gostaria de falar, primeiro, que sou cabeleireiro antes de ser Vereador. E, na minha área, houve muitos casos de Aids. Vimos colegas morrendo, pois, na época, não havia cura. Então, nos assustamos muito, buscamos informações e tudo. Então, a gente, entrando agora como Vereador, está empenhado nisso para poder ajudar. Portanto, a primeira coisa que eu fiz, como Vereador, no gabinete, foi comprar caixas de coleta de giletes, porque o barbeiro, o cabeleireiro, quando faz o contorno do cabelo ou faz a barba, larga no chão, e a maioria das giletes ia para o lixo. Entregamos para vários cabeleireiros e barbeiros a caixinha para coletar as giletes, esse foi um trabalho meu, a gente teve uma aceitação muito boa, e isso ajudou muito no combate à doença.

Eu estou entrando agora no processo de eleição do Sindicato dos Cabeleireiros - Sinca -, há um acordo de uma chapa única, e eu ser presidente dessa chapa. (Falha na gravação.)... porque todos os cabeleireiros e barbeiros cortam os cabelos de toda a comunidade. Então, acho que é importante esse processo, como também o da doença de pele. Falaram sobre a cama de bronzeamento, que causava doenças de pele, há muitos casos de doença de pele que foram examinados antes, porque as pessoas chegavam no salão e tinham de ser examinadas por um médico para fazer o bronzeamento. Ali mesmo, a pessoa era examinada para ver se havia alguma mancha, levada para ver se era câncer, então vários casos foram resolvidos por serem detectados pequenos sinais, e hoje as pessoas estão curadas, porque a gente informou antes. Então, há coisas que o cabeleireiro, o barbeiro podem ajudar, acho que essa é uma delas.

Posso colaborar com isso e vocês podem contar comigo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; primeiramente gostaria de parabenizar o trabalho que o grupo Somos faz na cidade de Porto Alegre, no Estado e acho que nacionalmente, vinculado a outros grupos, porque a sociedade civil, em geral, e principalmente nesse caso do vírus e da contaminação com HIV, foi a ponta de lança dos estudos, dos avanços e das políticas públicas de saúde no sentido de prevenir, portanto, sempre é importante parabenizar essas entidades.

Quero parabenizar também a Verª Sofia Cavedon, porque ela teve a preocupação de constituir uma Frente [Frente Parlamentar de Luta contra as DST, HIV e Aids, instalada em 03/12] que pode ser muito útil para a cidade de Porto Alegre, trazendo um tema importante para debate, mas, sobretudo, para a ação.

Nós, hoje, temos que sair daqui com alguns encaminhamentos, pelo menos nós, enquanto Vereadores, na próxima reunião da Frente, vamos tratar sobre temas fundamentais, muitos já foram tocados, não vou repetir. Gostaria de dizer que acompanhei o lançamento da Frente, a apresentação que foi excelente, porém, preocupante. É preocupante o ranking do Rio Grande do Sul na incidência do vírus; são 43,2 habitantes infectados, em 2007, na data da pesquisa, para cada 100 mil habitantes, e Porto Alegre, nisso, tem mais do que o dobro, Ver. Carlos Todeschini: 115 habitantes a cada 100 mil pessoas. Isso é muito, mas muito preocupante. O Ver. Dr. Thiago Duarte já trouxe a iniciativa de sua autoria, seu Projeto, que é muito bom, no sentido da detecção, que tem que ter o apoio e o aval dos Vereadores para que seja aprovado. O Ver. Carlos Todeschini falou sobre o acesso ao Hospital Vila Nova, a Verª Sofia Cavedon tratou sobre a questão da educação. Eu queria trazer dois elementos que acho que são importantes para a Frente: primeiro, a política de redução de danos, que foi desmontada na Capital da Cidade. Nós tínhamos uma equipe com mais de 14, 15 pessoas que trabalhavam com usuários de drogas, muitas injetáveis, como se sabe, que é uma das fontes de transmissão do vírus HIV, no sentido de reduzir danos, evitando, tentando ressocializar, indicando tratamento, mas também convivendo com essas pessoas e orientando uma forma de não se contrair essas doenças, não só o vírus da Aids, mas também, e, sobretudo, o vírus da Aids. Hoje nós temos apenas três pessoas que estão atuando na política de redução de danos, o que de fato é muito, mas muito preocupante.

Então, um dos nossos encaminhamentos, poderia se fazer uma carta, Verª Sofia Cavedon, em nome da Frente, para a Prefeitura Municipal, na qual elenque, primeiro, a necessidade de respeitar e incorporar as entidades da sociedade civil que atuam, que conhecem o tema - porque são mais do que Governo, porque os Governos passarão, as entidades seguem, e seguem acompanhando e batalhando por políticas públicas de Estado -, que paute a questão da redução de danos, que paute a questão dos fundos que não são executados, para que se possa aumentar a prevenção e também o acesso aos medicamentos, que é outro elemento que eu queria trazer.

Em 10 de janeiro deste ano, houve uma reunião do Simers, o Ver. Carlos Todeschini, que ainda era o Presidente da COSMAM, esteve presente, assim como a Verª Sofia Cavedon e tantos outros, falando justamente sobre o caso grave da falta de medicamentos para os portadores de HIV na nossa Cidade, ou seja, aquilo que deveria ser garantido pelo SUS - o acesso aos medicamentos -, não está sendo garantido, porque faltam medicamentos para a nossa Cidade, o que todos nós sabemos que prejudica, e muito, a qualidade de vida, e risco de outras infecções para os portadores do vírus.

Em segundo lugar, eu queria colocar o problema, também, da educação sexual para os jovens, que tem que ser uma educação permanente, que tem que ter políticas, e, aliás, falta vermos políticas de Estado permanentes de prevenção a DST [doença sexualmente transmissível] e gravidez indesejada também. Nós temos que ter uma política permanente na Cidade nesse sentido e que comece a trabalhar com os pré-adolescentes, porque a idade sexualmente ativa diminuiu. É uma realidade dos tempos modernos, e nós temos que trabalhar desde jovens, até porque os números de infecção dos jovens de 13 a 19 anos também são alarmantes. E nós temos que ter uma preocupação ao mesmo tempo de cobrar da Prefeitura, e, quem sabe, a própria Frente pudesse propor uma cartilha, propor um PowerPoint padrão, procurar a rede municipal junto com as entidades que já têm esse material, mas nos somar através da Escola do Legislativo, das cotas dos gabinetes, porque nós sabemos que falta fazem os recursos para que a gente possa atuar melhor na prevenção.

Queria aproveitar, Sr. Presidente, para fazer uma menção ao querido, honrado, lutador, companheiro, Daniel Bensaïd, que foi um dos maiores intelectuais da atualidade, que participou das jornadas de maio/68, que tem dezenas de publicações e que, infelizmente, foi morto por esse vírus. Então, eu queria deixar a minha homenagem sincera a essa grande pessoa, um homem corajosíssimo, que, como muitos outros, são acometidos pela morte em função desse vírus.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu convido o Ver. Mario Manfro, 1º Vice-Presidente, para assumir os trabalhos por alguns minutos.

O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente da Casa, Ver. Nelcir Tessaro, Sr. Presidente que assume esta Sessão, Ver. Mario Manfro, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. José Eduardo e Sr. Alexandre, que representam aqui a Somos e que nos brindaram com essas informações valiosíssimas, embora tristes, sobre a incidência do vírus, da infecção e do desenvolvimento da doença em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no Brasil. São informações muito importantes e servem para alertar esta Casa, e, como caixa de ressonância, a Cidade toda, sobre o engajamento que devemos ter, todos nós, na prevenção e no combate a DST e a Aids.

Quero saudar a Verª Sofia Cavedon, Coordenadora da Frente Parlamentar, e dizer que os Vereadores médicos - Dr. Thiago, Dr. Raul, Vossa Excelência que preside a Sessão, que não é médico, mas é dentista - assim como os Vereadores que são da área da Saúde - o Ver. Todeschini, que é Coordenador da Comissão de Saúde - já trataram mais tecnicamente do assunto, assim como V. S^as o fizeram. Eu queria aqui dizer que me chocaram, não só os números, como a progressão da doença, mas me entusiasmou, ao mesmo tempo, por mais paradoxal que possa parecer, que V. S^as venham aqui propor parceria e reclamar a falta de parceria. Porto Alegre, eu costumo dizer, tem um dos mais belos exemplos de associativismo, parceria e cooperação, que é o cuidar das suas crianças através de todo o trabalho que se faz com as creches comunitárias, com as entidades da sociedade civil que cuidam das crianças de Porto Alegre através dos convênios com as creches que envolvem verbas do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal para a sociedade civil e para a cidadania. Porto Alegre é um exemplo disso e Porto Alegre pode multiplicar esse exemplo em outras áreas, pois, se o bem maior de uma Cidade, que são as crianças, é tratado dessa forma, e com sucesso, por que negar à sociedade civil uma parceria para tratar de assuntos como este que V. S^as trazem hoje aqui? Quer dizer, entidades como a Somos e tantas outras que militam nessa causa não recebem a mão estendida do Poder Público, segundo a informação que V. S^as trazem para nós, e esta Câmara, através da Frente Parlamentar, da Comissão de Saúde, e de todo o Plenário, tenho certeza, pode ser mediadora dessa articulação e dessa harmonia.

Não existe solução mágica, não existe solução que não seja construída através da articulação de toda a sociedade, do Poder Público, da iniciativa privada, da cidadania, da sociedade organizada através das suas ONGs e hoje OSCIPs, embora algumas delas sejam de muito má lembrança. Eu quero dizer a vocês que isso me entusiasmou, embora os números tristes que V. S^as trazem aqui. Eu acho que disse bem o Ver. Dr. Thiago Duarte: não podemos baixar a guarda. Nós temos, no Brasil, uma cultura interessante, nefasta, que, ao menor sinal de resultado positivo, a gente baixa a guarda, começa a comemorar os números e abandona a receita e as iniciativas que estavam sendo tomadas para que esses números melhorassem. Isto é comum, não só nesse tema como em vários no Brasil afora. É preciso, então, redobrar a vigilância quando se alcançam números que tenham um relativo sucesso.

Quero dizer a vocês que esta Casa, este Vereador, e principalmente sobre a liderança da Verª Sofia Cavedon, devem, sim, Ver. Dr. Raul, lutar e militar numa causa de grande articulação da cidadania de Porto Alegre, junto com o Poder Público, com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, para que a gente reverta essa situação, porque só teremos êxito se nos somarmos todos. Aliás, fazendo uma analogia ao nome de vocês, que é Somos, nós podíamos somar com a Somos e com a cidadania para que a gente reverta este quadro, para que a gente instigue o Poder Público a se tornar parceiro nessa luta, se é que já não é, e que a gente possa construir uma grande articulação em prol desta causa. Muito obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Manfro, meus estimados convidados, colegas Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores, eu, como o Ver. Toni Proença, fiquei muito chocado, eu diria, com os números, porque eu havia lido e tenho acompanhado razoavelmente as coisas atinentes à Saúde pública, mas os dados são mais preocupantes do que eu imaginava, e creio que é hora de o Poder Público local acordar. Bateu o sinal vermelho! Acho que as lideranças do Governo, que estão aqui presentes, que estão nos ouvindo, deveriam, imediatamente, contatar os órgãos da Prefeitura, que dizem trabalhar nessa área, para fazer um trabalho pesadíssimo nessa questão. A gente vê o péssimo atendimento nos postos de saúde; a pessoa chega com determinado problema, não é atendida porque não está morrendo, como se costuma dizer, e vai embora. Pode estar infectada, não se fazem exames. A gente vê a dificuldade. Eu sou um dos defensores primeiros do SUS, que é um plano corretíssimo. Existem os seus problemas, principalmente o dinheiro que não chega na ponta. Este é o grande problema, minha cara Verª Fernanda Melchionna, e nós temos que nos preocupar exatamente com isso. Como é gasto o dinheiro? Eu tenho visto, pelo nosso espelho, que é esta folha que a gente recebe aqui na Câmara todos os dias, as notícia das verbas federais. Eu diria, diferentemente do meu amigo Ver. João Dib, que elas são muito generosas. Com relação a isso eu guardo uma profunda diferença com o Ver. João Dib, os nossos números não se acertam! Ele diz que sabe mais Matemática do que eu, porque é engenheiro; e eu sou professor de Letras, mas nunca fui enganado num boteco! Então, eu acho que nós temos que discutir esses valores, Ver. João Dib, que são fundamentais. Nós temos dois médicos que militam na ponta - o Dr. Raul e o Dr. Thiago -, temos um dentista, nosso Presidente da Sessão, que também milita na ponta. Então, nós sabemos onde estão problemas, e aqui eu queria, mais uma vez, cobrar do Governo Municipal, já que o Líder do Governo não está, mas está o Líder do Partido do Governo. O Valter Nagelstein não está, mas o Ver. João Pancinha está, eu espero que ele responda pelo Governo. Talvez em breve o Ver. Mauro Zacher vá responder, porque o PDT pode chegar ao Governo Municipal, mas esses são “outros quinhentos”, vamos esperar um pouco, não é? Ver. Nilo Santos, a política tem sido muito dinâmica no Rio Grande do Sul, principalmente ela tem sido pendular, então eu estou esperando que as lideranças aqui se manifestem. A cobrança está feita, o problema está colocado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL: Ver. Mario Manfro, na presidência dos trabalhos, todos os nossos visitantes aqui - a gente tem estado juntos em algumas oportunidades na Somos -, Vereadores e Vereadoras, como não poderia deixar de ser, nós vimos a esta tribuna para nos somar a essa luta em prol das pessoas que estão com o vírus HIV, com Aids, e que, necessariamente, precisam do nosso apoio diário, diuturno. No Brasil, eu, como médico de ponta, de Saúde Pública, acompanhei - faz praticamente 30 anos, foi lá no início dos anos 80 - quando começaram a aparecer aqui os casos de Aids, eu atendia, por exemplo, na Vila Areia e me lembro que essa doença começou basicamente com os transexuais e com os drogaditos. Atendi muito em entidades onde a gente tinha muita drogadição, muito HIV, juntos, na realidade, isso foi começando a se espalhar até não termos mais grupos de risco, pela promiscuidade, enfim. Tivemos algumas ações importantes no País, uma delas foi a quebra da patente da medicação, o que facilitou, enfim, porque nós tínhamos uma sentença de morte: a pessoa recebia o resultado de um exame com HIV positivo, e isso era como receber uma sentença de morte. Quantos casos eu atendi, inclusive de amigos meus. Eu me lembro ainda de um mecânico que cuidava do meu carro. Depois de diagnosticado o HIV, eu falei com ele durante meses, e ele não foi buscar tratamento, tal o comprometimento psicológico. Ele faleceu, para vocês terem uma ideia, em cima da cama, na oficina, tomado de micoses - os senhores sabem bem que, quando a pessoa está com imunodeficiência, os fungos tomam conta. Ele faleceu daquela maneira por quê? Mesmo eu sendo médico, mesmo eu sendo seu amigo, só faltava pegá-lo e colocá-lo à força, como tentamos fazer inclusive. Era uma sentença de morte. Ele disse: “Não, não, é isso aí”. E morreu. Para vocês terem uma ideia de até que ponto chegava esse tipo de situação. Hoje, a Aids é tida como uma doença crônica. Por quê? Porque nós temos medicamentos. Eventualmente, faltam medicamentos; luta-se para que esses medicamentos venham novamente se existe alguma questão técnica envolvida. Hoje, existe um Sistema de Saúde aberto, potencializado; o próprio Município tem aberto aqui algumas ações nesse sentido. Eu mesmo, no ano passado, estive no IAPI, no mês de abril, se não me engano. Então, existe uma preocupação municipal nesse sentido.

Quero dizer que temos que retomar este assunto aqui na Casa, como Comissão de Saúde, uma vez que todo assunto precisa formar uma massa crítica até ser resolvido, até ser realmente construída uma solução. Então, não podemos deixar este assunto cair. Eu sugeriria ao Ver. Aldacir Oliboni, que é o nosso Presidente da Comissão de Saúde, que pautasse uma Reunião novamente nesse sentido, para trazer as pessoas interessadas e o Poder Público, e ver se esses números são os números que se constituem realmente na Cidade, se existe alguma outra pesquisa nesse sentido, porque são números do Ministério, de 2007. Então, vamos tentar avançar nesse processo e ter um grupo permanentemente voltado para o tema, como me recordo que realmente existia. Há cerca de dez, 15 anos, essa questão era bem mais forte, bem mais trabalhada. Acho que talvez tenha caído um pouco, porque a doença ficou meio crônica.

Então, vamos retomar essas medidas e vamos fazer com que todos, unidos, consigamos uma melhor qualidade de vida para aquelas pessoas e, muito especialmente, vamos também trabalhar na prevenção citada aqui, porque, sem prevenção, não conseguiremos atingir os nossos objetivos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Gostaria de registrar a presença do Frei Marcelo Monti, da ONG Fonte Colombo.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, nossos convidados da Somos, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu não pretendia fazer uso da palavra, porque normalmente não falo daquilo que não entendo. Não entendo do assunto; então preciso cumprimentá-los pela apresentação muito bem feita, com dados estatísticos, com informações criteriosas; acho isso maravilhoso.

Agora, ouvi várias queixas contra a Secretaria de Saúde do Município, e já vou dizer que tenho que contestar o Ver. Adeli Sell. Não sou o Delfim Neto, mas o meu negócio são os números, Ver. Adeli Sell. Quando digo que o Governo Federal, do Presidente Lula, passou a mandar menos recursos para Porto Alegre do que Fernando Henrique Cardoso mandava, o digo isso alicerçado nos números. Fernando Henrique, nos últimos anos, mandou 307 milhões de reais para Porto Alegre, para a Saúde; o Presidente Lula só superou esses 307 milhões em 2005, quatro anos depois. Se eu aplicasse a correção monetária, ele ficou devendo 100 milhões só naquele ano. Então, eu não gosto de números errados, eu gosto de números corretos.

Agora, também tenho algumas dúvidas em relação à Saúde neste País, este País que não regulamenta a Emenda Constitucional nº 29! Ainda hoje eu falava para a Deputada Manuela d’Ávila que é necessário, que é urgente regulamentar essa Emenda.

Esse mesmo cuidado que a sociedade tem com a Aids, eu gostaria que tivesse também com a tuberculose. A tuberculose é uma doença que recrudesce no País; muita gente está morrendo de tuberculose, doença essa muitas vezes provocada pela fome. Fazemos publicidade do Bolsa Família, de tantas outras coisas, e criticamos a Secretaria de Saúde do Município. Então, eu, não querendo falar, terminei falando, porque eu acho que todas as doenças têm que ser eliminadas; indiferente de quais sejam as razões, tem que trabalhar na saúde: saúde, saúde e saúde! E eu sempre digo: Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, ilustres pessoas que nos visitam hoje e que nos deram um apanhado muito importante sobre a questão da Saúde e da proliferação da Aids.

Eu acho que sempre haverá falta de recursos para a Saúde. Por quê? Triste e lamentavelmente as pessoas continuam bebendo exageradamente, causando problemas de saúde; fumando exageradamente, causando problemas de saúde, e temos também o grande problema da proliferação da droga, causando criminalidade, desajustes na família e doenças. Tem razão a Verª Sofia Cavedon quando diz que precisamos de educação: educação especialmente para prevenção, porque senão isso se alastrará. E a droga traz a promiscuidade, portanto traz também a Aids. Tristemente também vemos o aumento da prostituição; há crianças já se prostituindo, e isso é muito triste. Que solução temos para isso? Claro que precisamos aumentar a verba da Saúde, mas precisamos tomar medidas. As fazendas de recuperação enfrentam imensa dificuldade, porque não recebem recursos públicos. E é um problema sério de Saúde Pública, muito sério! As vagas em hospitais são poucas, é preciso aumentar o número de fazendas de recuperação. Precisamos de um combate forte aos traficantes.

Os Vereadores Adeli e João Dib falaram sobre as verbas do SUS para Porto Alegre. Mas, Dr. Raul, ninguém se lembra de que o Prefeito Verle, antes de entregar a Prefeitura, fez a chamada concertação, uma revisão na distribuição das verbas do SUS para Porto Alegre. Na divisão para o Grupo Hospitalar Conceição, para o Hospital de Clínicas e para a Prefeitura, a Prefeitura de Porto Alegre proporcionalmente foi prejudicada. Então, hoje, que coisa boa que sobra verba para o GHC ampliar todos os serviços, fazer reformas, isso é ótimo! Que bom que sobra verba para investimentos no Hospital de Clínicas, isso é excelente! Só que faltam verbas para a Prefeitura Municipal atender o básico da nossa Saúde. É muito bom que se coloquem certas coisas; precisamos aumentar a verba, sem dúvida, mas sem aumentar impostos.

Então, senhoras e senhores, devemos agradecer essas informações que hoje recebemos, pois é um alerta à sociedade. Como bem disse o primeiro orador, esta Casa é responsável pela fiscalização do setor público, pela fiscalização da Saúde, pelo cumprimento e aplicação das verbas, sim! Mas esta Casa também tem que pleitear maiores recursos para a Saúde de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Alexandre Böer está com a palavra.

O SR. ALEXANDRE BÖER: Bom, vou ser bem sucinto. Na verdade, às vezes, parece que a gente fala, mas não está sendo escutado. A primeira coisa que eu gostaria de deixar muito claro, Ver. Dib e Ver. Nedel, é que nós não estamos aqui pleiteando mais verbas para Saúde, porque verbas existem de sobra; elas não estão sendo utilizadas. No caso da Aids, os recursos não estão sendo utilizados, e é isso que está nos chamando a atenção. Normalmente, batem aqui na Casa pessoas pedindo dinheiro, pedindo recursos, cotidianamente - eu sei porque já fui funcionário desta Casa também. O fato é que nós temos recursos, e os recursos não estão sendo utilizados, esse é o primeiro ponto e principal.

O segundo ponto é que nós estamos no Conselho Municipal de Saúde, que é uma instância legal, e ela não está sendo respeitada. Eu sei que há representante da Câmara de Vereadores dentro do Conselho Municipal, então gostaríamos que essa representação se fizesse efetiva dentro do Conselho, porque é lá que os planos municipais de ações e metas são apresentados. Nós, desde de 2007, não temos esse acesso, não é feita essa avaliação, é esse segundo ponto que nos chama muito a atenção.

Os dados que a gente apresentou aqui estão disponíveis na página oficial do Ministério da Saúde: www.aids.gov.br. O Município e o Estado não publicam esses dados, e eu acho que a Câmara de Vereadores poderia exigir isso do Município e do Estado Rio Grande do Sul. A gente tem a Aids concentrada em determinadas populações, também é importante que se diga, foi o que a Verª Sofia perguntou, trata-se das populações mais vulneráveis. E é diferente a Aids entre uma mulher ou um homem heterossexual branco e entre um homossexual, que tem onze vezes mais possibilidades de ter HIV e Aids do que um homem heterossexual. Então, esses são dados comprovados, há estudos matemáticos também. É por isso que devem haver campanhas para essas populações prioritariamente, e não como faz hoje a Secretaria de Saúde, que publica uma agenda escolar, que é importante, sim, mas, se a gente tem que sempre fazer escolhas, a gente tem de escolher os públicos mais vulneráveis e estar de acordo com o planejamento. É isto que a gente busca junto a vocês: essa exigência da Câmara de Vereadores, para que a gente, realmente, se volte para as populações mais vulneráveis, por isso a visita amanhã estará sendo no hospital, onde essas populações são recebidas também. Eu quero dividir o tempo com o José Eduardo. Enfim, são muitas preocupações.

Uma coisa que foi colocada aqui, que também nos chama a atenção e é importante a gente estudar: é claro que a gente acredita na importância do teste rápido enquanto uma possibilidade de diagnóstico precoce, só que essa ação isolada, para nós, nos assusta também, porque de nada adianta a gente saber se a pessoa é portadora do HIV ou não, se a rede não vai acolher essas pessoas. Então, antes de oferecer o exame, a pessoa vai ficar quanto tempo esperando - esta é a pergunta que faço - para depois poder fazer o exame de carga viral e CD4, que hoje, no Estado do Rio Grande do Sul, está demorando quase um ano? Os sangues coletados agora, no início do ano, serão todos colocados fora, e isso tem a ver com o Estado, não com o Município de Porto Alegre. E é por isso, porque não estão tendo capacidade. Quanto aos servidores, em 2004 a Coordenação de Aids tinha 18 funcionários ao todo e hoje tem três funcionários. Isso é um desinteresse, um descaso da Secretaria da Saúde, que desmonta uma política de Aids, não só como disse a Vereadora, em relação à política da questão da redução de danos, mas como um todo.

E mais, finalizando: a gente está aqui também na busca de uma parceria com a política da Câmara de Vereadores - com todos os Vereadores, independente de partidos políticos, porque não somos filiados -, com o conjunto da Casa, pela importância que esta Casa tem. Nós já fomos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, para fazer essas denúncias; tivemos a parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, e a gente tem nesta Casa - é preciso ser dito e registrado - a maior força que encontramos para provocar o diálogo com o gestor. Acho que esta Casa, realmente, tem um papel muito importante, não foi só um discurso de aproximação, porque nós acreditamos que esta Casa pode mudar esse cenário. E é isso que interessa a todos nós de Porto Alegre, para que a Capital deixe de ter a maior incidência de Aids no País. E isso, com certeza, vai se refletir nos próximos anos, porque a Aids não muda de hoje para amanhã.

Então, são algumas preocupações que estamos dividindo com vocês. Acho que é importante que o conjunto dos Vereadores se agregue a essa Frente Parlamentar, e, com certeza, não é só a Somos que está aqui; está aqui o Frei Marcelo, há outras organizações da sociedade civil, é um conjunto de entidades, temos uma Frente de ONG Aids do Rio Grande do Sul que está fazendo esse papel. São algumas preocupações que a gente queria dividir com vocês. Passo a palavra para o José Eduardo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOSÉ EDUARDO MARTINS GONÇALVES: Dando sequência à linha de raciocínio que o Alexandre está apresentando, acho que todos nós sabemos que a questão da Aids é muito mais complexa do que outras patologias, porque, dadas as condições das vias de contaminação, sempre que a gente discute práticas que envolvem o exercício da sexualidade, a gente não vai ter consenso, e a gente vai ter a construção subjetiva de determinadas categorias, que colocamos como de menor ou maior valor.

O surgimento da Aids, e é bem claro para todos nós, ficou marcado pelo estigma de transgressão: ou as pessoas que se infectavam eram homens homossexuais, ou eram homens e mulheres que se prostituíam, ou eram homens e mulheres que faziam o uso de drogas injetáveis. Isso ficou no imaginário nosso e, de certa forma, desqualificou a forma como a gente deveria estar pensando as políticas públicas inclusivas. O que acontece é que esse perfil epidemiológico, e a gente se ressente de uma transparência mais clara, mostra hoje exatamente o inverso: a população que está se infectando é uma população heterossexual e não é exclusivamente feminina. Os homens que hoje se infectam são predominantemente, no número absoluto, em cada ano, heterossexuais. Claro, provavelmente dentro dessa revelação de onde estava a sua prática, alguns homens devem ter tido práticas também homossexuais e têm dificuldades de lidar com isso. Mas, do ponto de vista estatístico, isso é insignificante, porque há uma permanência constante nos números ao longo dos anos.

A associação com a morte não é exclusiva do século passado, ainda hoje as pessoas têm medo de fazer o teste. É evidente que eu não vou perguntar quem fez o teste aqui, mas acho que é uma questão para ser colocada no seu foro íntimo: por que ainda não fez o teste? Onde reside a fantasia aterrorizante? É no estigma social de se revelar publicamente como uma pessoa que já tem o diagnóstico de Aids ou que é portadora do HIV? Ou, no fundo, é porque a gente tem uma resistência absoluta, atávica, de que a morte não vai nos acontecer. Então, a gente tem medo de se confrontar com esse nosso limite, que vai acontecer para quem tem Aids e para quem não tem também, infelizmente. O que acontece é que ainda hoje há uma resistência grande.

Quando o Alexandre fala da questão da oferta, é evidente que todo o diagnóstico precoce é bem-vindo para qualquer tipo de patologia ou agravo, e todas as intervenções que se fizerem para que esse diagnóstico não aconteça também! Mas o SUS trabalha com o princípio que é da integralidade: as ações não devem ser desarticuladas; assim como eu faço a prevenção de um determinado agravo, assim como eu faço o diagnóstico do agravo, eu tenho a obrigação, enquanto gestor, de prever a assistência necessária. E o que se sabe hoje é que há um esgotamento de agendas, mesmo com a abertura de algum posto. E, de certa forma, a ausência da informação epidemiológica é também uma forma de não permitir que o conjunto da população discuta qual a capacidade instalada necessária para dar conta do atendimento adequado.

Acho que teríamos muito o que debater, e vários encaminhamentos foram propostos para que isso pudesse ser aprofundado na Comissão de Saúde, nas reuniões e intervenções da Frente Parlamentar, ou mesmo no conjunto do Plenário, e nós nos colocamos à disposição. Então, neste momento, mesmo sabendo que ficam questões a serem discutidas, para serem, de alguma forma, aproveitadas e dar consistência no seu desdobramento, eu queria agradecer a atenção dos senhores e das senhoras aqui e também agradecer a possibilidade da nossa participação. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós agradecemos ao José Eduardo Gonçalves e ao Alexandre Böer, representantes da Somos, pela brilhante e esclarecedora palestra. Acho que a sociedade deve, sim, tomar conhecimento e entender, para poder se prevenir.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Aqui várias sugestões foram feitas. Como a Comissão de Saúde, no ano passado, vinha tratando desse assunto, como a Frente já tem um cronograma de trabalho, vamos fazer visitas, eu queria sugerir, Sr. Presidente, que V. Exª, enquanto Presidente da Casa, marque uma reunião com o Secretário de Saúde. Penso que aqui houve um qualificadíssimo diálogo, vindo de diferentes Partidos. Uma das questões - uma! - importantes é o diálogo com as entidades da sociedade civil, então deveríamos levar esse tema para o Secretário de Saúde, enquanto Casa, enquanto Frente Parlamentar, os nossos Vereadores e até representantes, ou só nós, ou até representantes das ONGs; de repente, só os Vereadores neste primeiro momento. Eu faço essa sugestão, Presidente. Seria uma atitude simbólica, emblemática, ele precisa saber, da Casa, que há problemas na gestão do tema da Aids.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereadora, fica registrado.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu quero deixar bem claro que cumprimentei os representantes da Somos pela apresentação do seu trabalho. O problema de verbas que foi aqui levantado surgiu porque a tribuna trouxe o problema. A bem da verdade, eu devo dizer que o Município tem gasto mais do que constitucionalmente lhe é determinado na Saúde. Vou até admitir que a Comissão de Finanças da Casa não saiba analisar as contas da Prefeitura, mas não posso admitir que o Tribunal de Contas aprove as contas da Prefeitura, e não são da Administração atual, porque já na Administração João Verle eram gastos 18%, 19%, 20% do seu Orçamento na Saúde. Portanto, eu não fiz nenhuma crítica à Somos; ao contrário, eu os cumprimentei. É claro que eu deixei entender também que a tuberculose merecia atenção da Câmara Municipal, da Saúde, do Município, do Estado e da União.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

Suspendemos por um minuto a Sessão para as despedidas. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h39min.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h40min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Nós queremos registrar a posse dos seguintes Vereadores, que, por impossibilidade, não estavam presentes no dia em que foram dadas: o Ver. João Carlos Nedel foi empossado no cargo de 2º Secretário, e o Ver. Tarciso foi empossado como 3º Secretário...

(Manifestação de Vereador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós vamos verificar essa dúvida. O Ver. João Carlos Nedel também foi empossado como titular da Comissão Representativa e da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. O Ver. João Antonio Dib foi empossado como membro da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. (Pausa.) Retificando, o Ver. João Carlos Nedel é o 3º Secretário, o que significa que vai trabalhar menos, e o Ver. Tarciso vai trabalhar mais!

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero agradecer ao meu Líder João Antonio Dib pela cedência do tempo de Liderança. Há um assunto que me preocupa como membro da Comissão de Finanças desta Casa, algo que, a longo prazo, pode trazer problemas para toda a população brasileira, Ver. Carlos Atílio Todeschini: é a dívida interna do Governo Federal, ou seja, a nossa, a do Brasil. A dívida interna, quando o Fernando Henrique passou para o Presidente Lula o mandato, era de 892 bilhões de reais. Em 2009, fechou em 1 trilhão e 490 bilhões de reais. E a projeção até o fim do ano de 2010 é de 1 trilhão e 790 bilhões de reais. Repito: 1 trilhão e 790 bilhões de reais! Somando-se à dívida externa, que tinha sido zerada há pouco tempo, mas que já está em, aproximadamente, 240 bilhões de reais, e projetando até o final de 2010 - não que seja hoje! -, vamos ter dois trilhões de reais, essa será a dívida total do nosso País, interna e externa. Para a externa, nós temos reservas suficientes, sem nenhum problema. Só o que me preocupa é a dívida interna. Já aconteceu o calote no Governo Collor, quando foi tomada a poupança de milhares e milhares de brasileiros, depois foi devolvida aos poucos, mas com grande prejuízo à Nação. Mas, com 1 trilhão e 700 bilhões, me preocupa, porque só de juros, Ver. Todeschini, só de juros, nós pagamos, à taxa Selic de 8,75%, aproximadamente 15 bilhões anuais. Isso, Ver. Todeschini e Ver. Pancinha, é catorze vezes mais do que é gasto com o Bolsa Família.

Então isso, Sr. Presidente, a longo prazo, nos preocupa, porque nós vamos continuar com juro alto. Por que esse juro é alto? Todo o mundo reclama que o juro é alto. É alto, por quê? Na verdade, tem quem pague. E quem é que paga? É o grande devedor, que é o Governo Federal. Ele paga, ele estipula o juro alto e ele mesmo paga, ou seja, nós todos pagamos com os nossos impostos. Portanto, a base tributária continuará sendo alta, os impostos permanecerão altos, e nós temos que nos preocupar com a herança maldita que será transferida ao próximo Governo. É preocupante.

É bom que a gente reflita sobre a necessidade de reduzir gastos, de reduzir Ministérios, de reduzir Secretarias, começando pelos Governos Federal, Estadual e também Municipal. Teremos dificuldades no futuro, não passamos pela “marolinha”! Ela pode voltar fortemente sobre as contas do Governo Federal e, consequentemente, sobre os repasses para o Estado e para o Município. Devemos nos preocupar e nos precaver. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Tessaro, colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, queremos aproveitar o tempo que o colega Ver. Brasinha nos cedeu para aqui fazer um conjunto de considerações importantes para a cidade de Porto Alegre.

Eu quero falar, mais uma vez, da precariedade dos serviços públicos, dizendo que a nossa Prefeitura tem se ausentado de forma vergonhosa. Eu lastimo profundamente que nós estejamos vivendo, nestes dias, pela Cidade afora, uma visão que não nos engrandece em nada. São focos de lixo em todas as bandas da Cidade! Percorram o Centro da Cidade, e as senhoras e os senhores vão verificar a desgraça que é o lixo espalhado pela Cidade, no seu Centro Histórico, mas não pensem que é apenas no Centro. As senhoras e os senhores poderão ir pelos Caminhos Rurais: de que adianta a Prefeitura dizer que apoia os Caminhos Rurais, se a Estrada do Rincão está intransitável, se a Estrada das Três Meninas tem vários focos de lixo? O que dirão as pessoas que vão a essas propriedades rurais, embaladas pelo site, pela divulgação, e aí não conseguem chegar aos locais e ainda têm que passar por focos de lixo malcheirosos?

Não bastasse essa questão do lixo, eu venho insistindo, Ver. Paulinho Ruben Berta, que, em Porto Alegre, não se dá a mínima para o transeunte. O transeunte não tem direitos. Não bastasse o grande número de automóveis enlouquecidamente dirigidos pela Cidade, não há uma intervenção concreta da EPTC, para educar, para punir quem deve ser punido. Mas não! Ficam de butuca para ver quem comete um que outro ilícito, às vezes de pequena monta, mas as grandes barbaridades não são fiscalizadas, porque não há fiscalização noturna dos rachas, não há fiscalização, em vários lugares, de carros sobre as calçadas! Vereador Pancinha, no Aeroporto Salgado Filho, o senhor nunca vai encontrar a EPTC guinchando um carro de luxo. Qual é a resposta que um cidadão ouviu de um agente de trânsito? “É um problema a gente guinchar essas caminhonetas, esses carros de luxo, porque temos problema, no transporte, com o caminhão-guincho.” Então, mandam pegar, Ver. Pedro Ruas, os carros populares. Às vezes, o sujeito mal chega ao Aeroporto para pegar alguém, guincho nele! Agora, quais as condições que a EPTC dá para a pessoa que não tem recursos para estacionar, não vou dizer gratuitamente, mas num lugar mais barato do que o atual? Nenhuma, absolutamente nenhuma!

Mas eu falava, Ver. Paulinho Ruben Berta, sobre a questão das calçadas. Tem espaços que são públicos! Os do Governo do Município e os do Governo do Estado são os que têm as piores condições, não têm calçada! Lá na Av. Baltazar, vi dias atrás: fizeram a Baltazar, mas esqueceram de recuperar vários dos passeios danificados pela obra. E outros que deveriam ser exigidos, de pessoas que têm terra para fazer especulação, não têm calçada! As pessoas são obrigadas a caminhar no leito da rua, as crianças ficam em perigo! Onde está a prestação de serviço? Onde está a fiscalização? É de uma precariedade brutal!

Não bastasse isso - aqui eu quero apelar ao Ver. Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB -, nós vimos, acompanhamos e louvamos a mudança da iluminação em vários lugares, substituindo-se por lâmpadas mais baratas. Sabemos do vandalismo, mas também medidas devem ser tomadas, porque, em alguns lugares, não é problema de vandalismo, é problema de recuperação, de reposição de lâmpadas. Eu quero apelar a Vossa Excelência, para resolver um problema com o Secretário Maurício. O Vice-Prefeito José Fortunati mora na esquina da Rua Jerônimo Coelho com a Praça da Matriz; eu moro atrás do Theatro São Pedro, na Rua Riachuelo esquina com a Ladeira. Pois no entorno do Tribunal de Justiça - Tribunal de Justiça! - tem problemas vários, que já citei aqui: bagunça institucionalizada, violência, roubo, punga. Mas algo agrava o problema: aquela rua ao lado do Tribunal, que é de uma quadra apenas, da Rua Riachuelo à Rua Jerônimo Coelho, não tem uma lâmpada sequer, porque não tem poste. Eu vou à CEEE amanhã, vou falar com o Presidente da CEEE; agora, quem coloca iluminação pública é a SMOV, e é um trechinho muito pequeno. Tenho certeza de que o Ver. Nilo já anotou, vai ligar para o Secretário, e, na semana que vem, eu posso passar lá e dizer: “A SMOV está trabalhando, vai colocar iluminação”, porque tem uma escola técnica ali, são muitos jovens que estão a perigo, porque temos um problema de marginalidade nunca antes visto no Centro Histórico.

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, o senhor pode ter certeza de que essa demanda será encaminhada agora à tarde ainda para o Secretário Maurício Dziedricki.

O SR. ADELI SELL: Obrigado. Eu gosto quando as pessoas assumem suas responsabilidades.

Agora, minhas senhoras e meus senhores, temos que dar uma outra atenção para o nosso patrimônio histórico e cultural. Dias atrás a Prefeitura teve que fechar a Rua Riachuelo, talvez não precisasse ter fechado, porque agora se viu que não era necessário. Lá há uma edificação que, em janeiro de 2007, vários Vereadores - a Verª Maria Celeste era Presidente da Casa - foram ver, na esquina da Rua Marechal Floriano com a Rua Riachuelo. É uma edificação antiga, tombada, e o sujeito que é dono dessa edificação nada faz, nada fez; parece que não quer fazer nada para recuperá-la, quer que caia. Está ameaçada, está escorada pela SMOV - ainda bem que a SMOV foi lá para escorar! Mas como essa edificação nós temos muitas edificações, posso citar uma na Av. Ramiro Barcelos, como vi, dias atrás, várias edificações - não que estejam para tombar, porque tombar a gente pode confundir com a coisa positiva que é o tombamento -, que estão por cair, e assim encontro no Centro Histórico de Porto Alegre muitas edificações que são um verdadeiro perigo. Temos locais cheios de ratazanas, cheio de sujeira, morcegos, e não há nenhuma perspectiva de recuperação. Temos uma lei genérica, e vou trabalhar aqui nesta Casa, vou buscar trazer este debate aqui para dentro, sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, quero fazer um aparte, parabenizando-o pelas observações da Cidade, no que és muito dedicado, aplicado. Tenho sido cobrada por proprietários e arquitetos referentemente a uma lei votada aqui há um ano, que é a Lei do Inventário dos Bens Culturais, e a Prefeitura não a regulamentou. Essa lei é um outro instrumento fundamental para enfrentar esses problemas que tu tens indicado, quer dizer, os proprietários não têm mais recursos para manter aquele imóvel listado, tombado. E esse vai ser um instrumento importantíssimo. Gostaria que nos somássemos na cobrança da efetivação da legislação.

O SR. ADELI SELL: Sem dúvida, temos que efetivar essa lei pela regulamentação.

Digo mais, eu vou levantar um tema aqui que alguns vão se espantar, mas sou obrigado a levantar. Quero lembrar que apanhados fotográficos, pessoas que viveram nesta Cidade antes da década de 70, portanto têm memória para isto: o prédio em que hoje, Ver. Luciano Marcantônio, temos a Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT, é uma excrescência, é um prédio pirata, porque não tem registro, não tem habite-se, ele não existe para Porto Alegre, porque lá era uma praça! Na época da ditadura, ali havia a organização dos portuários, o Sindicato dos Portuários, dos arrumadores, e resolveram colocar o prédio da DRT em cima de uma praça. Ninguém licenciou, não tem lei para isso, foi um ato arbitrário! E vou dizer aqui, e não sou nenhum xiita, nenhum maluco: mas para recuperar o Centro Histórico de Porto Alegre, para fazermos jus ao dinheiro que nós estamos aplicando no Projeto Monumenta, temos que buscar um outro espaço para a DRT, aquilo lá não pode ficar, porque, simplesmente, desfigurou completamente o MARGS - desfigurou completamente, Ver. Pancinha, completamente! A Alfândega, aquilo é uma excrescência, não bastasse a excrescência arquitetônica, esse prédio não existe, não tem registro! Eu desafio qualquer um a fazer esse registro.

Eu sei que alguém vai assoprar; amanhã alguém da imprensa vai dizer: “Adeli Sell, Vereador normalmente sensato, pirou!” Não, eu não pirei, é que eu simplesmente não posso aceitar que o Patrimônio Histórico da nossa Cidade esteja manchado com aquela excrescência, que não existe, que é pirata, portanto tem que vir abaixo mais dia, menos dia.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, eu quero lhe dizer que esse tema apareceu na nossa Subcomissão do Plano Diretor. Inclusive, ensaiamos uma Emenda para retirada daquele prédio, mas ela foi considerada não adequada ao Plano Diretor. Mas tens apoiadores da ideia, e vários apoiadores. De fato, aquilo ali é um monstrengo no meio de vários prédios históricos tombados, numa área que nós queremos que se torne muito atrativa, porque está desvelado o nosso Centro Histórico; de fato, ele foi muito agredido por este prédio. E acho que é bem viável, aquele prédio tem muitos problemas, é bem viável uma negociação para que a DRT passe para outro prédio, e aquele seja implodido, voltando à praça que era.

O SR. ADELI SELL: Inclusive, eu tenho solução para o caso da DRT. Nós temos um longo espaço de terra ocioso ao lado da Secretaria de Segurança Pública, na antiga Rede Ferroviária, que hoje é do Estado. Poderíamos fazer uma parceria entre o Estado e o Poder Público Federal e, através de um concurso de arquitetos, de urbanistas, ter um novo prédio da DRT. O prédio da DRT onde está não pode continuar, porque é um prédio que não existe, é pirata, é uma excrescência. Não adianta fazermos todo o Projeto Monumenta, que vai recuperar o Largo dos Medeiros tal qual ele era no passado, na década de 50; nós vamos ter a Ladeira recuperada. Eu me orgulho de poder acompanhar, inclusive, a recuperação diária da Biblioteca Pública do Estado, do edifício onde moro. Mas o Centro Histórico vai ser visitado por dezenas e dezenas de pessoas, porque nós temos prédios magníficos. Temos de discutir, no futuro próximo, no sentido de que o prédio da Alfândega seja um prédio anexo ao Museu de Artes do Rio Grande do Sul, de que as atividades da Alfândega, que praticamente não existem, sejam levadas exatamente para o outro lado, onde temos operações de Porto, que é o Navegantes, portanto na entrada da Cidade. Temos de fazer disso um lugar, um sítio histórico cada vez mais respeitado e valorizado pela população.

É uma discussão difícil, porque é muito difícil propor colocar abaixo uma edificação. Nem é uma grande edificação, diga-se de passagem, porque é malfeita, mal gerida, não é funcional, ela ocupou uma praça. Se Porto Alegre quiser dialogar com o Cais Mauá, se quiser, precisa discutir, no futuro próximo, a questão da Mauá, do rebaixamento da Mauá, das conexões com as ruas centrais de Porto Alegre. Eu tenho certeza de que, se nos guiarmos por experiências europeias, como a cidade do Porto, como a cidade de Lisboa... Para isso, talvez, Ver. Tessaro, assim como o Seminário “Porto Alegre, uma visão de futuro”, tenho certeza de que V. Exª, que é um cidadão que opera, que pensa, poderá capitanear aqui na Câmara um grande debate sobre a recuperação do Centro Histórico de Porto Alegre, talvez seja uma das grandes contribuições que a sua gestão poderá dar à cidade de Porto Alegre, e eu quero ser parceiro nessa caminhada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Antes de seguirmos para o Grande Expediente, temos um pedido de Liderança do Ver. Luciano Marcantônio.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: A minha principal preocupação, Presidente Tessaro, desde que assumi aqui na Câmara, sempre foi a luta pela inclusão das pessoas com deficiência. Eu faço algumas visitas junto à Secretaria da Acessibilidade aqui em Porto Alegre, do Secretário Tarcízio, também estive em várias fundações que trabalham junto a esse segmento, inclusive, na FADERS, que é a Fundação vinculada ao Governo do Estado, preocupada e com a prerrogativa de trabalhar a articulação de políticas públicas para as pessoas com deficiência, e o que se vê é uma dificuldade enorme de conseguirmos trabalhar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Existe uma lei de cotas que obriga as empresas públicas, privadas e os Governos a colocarem algumas vagas, proporcionalmente ao número de trabalhadores, à disposição das pessoas com deficiência. Infelizmente, não só em nível do Governo do Estado, mas em nível de Prefeitura falta um órgão responsável pela qualificação e depois o acompanhamento da pessoa com deficiência no trabalho. Além disso, outra dificuldade para se encontrar pessoas com deficiência e dispostas a trabalhar diz respeito ao BPC, que é o Benefício de Progressão Continuada, criado por lei federal. Esse benefício garante à família que tiver um membro com deficiência - cuja família não ganhe acima de um terço do salário mínimo -, através do Ministério da Previdência, a remuneração de um salário mínimo. Muitas pessoas com deficiência que recebem o BPC não querem, depois que se tornam aptas ao trabalho e não necessitam mais receber o BPC, abrir mão do benefício para buscar uma vaga no trabalho. Preferem se contentar com aquele salário mínimo a trabalhar com a perspectiva de um ganho salarial muito maior. O Governo Federal, apesar de criar a Lei de Cotas, criou o BPC, que é um empecilho para que essa Lei de Cotas seja cumprida e beneficie as pessoas com deficiências.

Meus colegas Vereadores e demais presentes aqui na Câmara, Presidente Nelcir Tessaro, estou buscando trabalhar uma ideia de qualificar essa lei do BPC no sentido de que as pessoas que recebam esse benefício, quando forem ocupar uma vaga no mercado de trabalho, percam o benefício e, quando saírem do mercado do trabalho, retornem ao benefício. Esse BPC tem de ser alterado, senão vamos ter muitas dificuldades em conquistar, na nossa sociedade, pessoas com deficiência que queiram se qualificar e queiram ir para o mundo do trabalho. Essa conversa tive com técnicos da FADERS, que é a Fundação do Estado responsável por essas políticas junto às pessoas com deficiência, quando demonstraram essa grande preocupação. Eles têm grande dificuldade de buscar, na nossa sociedade, principalmente aqui em Porto Alegre, pessoas com deficiência que queiram ocupar as vagas que são colocadas à disposição. Nós temos, por exemplo, o caso do jornal Correio do Povo, que todo dia coloca uma nota anunciando que existem vagas para pessoas com deficiência, e essas vagas não são ocupadas. Quero inclusive aproveitar a oportunidade e saudar a iniciativa, o esforço da empresa Correio do Povo, no sentido de fazer com que essa informação das vagas chegue à sociedade. Então, é todo um programa de inclusão no mundo do trabalho para as pessoas com deficiência a que estou me dedicando a elaborar. E isso passa por uma mudança no BPC, isso passa por um trabalho de divulgação do Governo junto à sociedade no sentido de informar que existe a Lei da Cota; passa por um cadastro das pessoas com deficiência e passa, principalmente, pelo Sine, ou outro órgão público, no sentido de qualificar e acompanhar a pessoa com deficiência no seu emprego. Aproximadamente, hoje, 14% dos porto-alegrenses apresentam alguma deficiência, seja intelectual, visual, auditiva ou motora.

Então, Presidente Nelcir Tessaro, essa é uma luta que vou continuar trabalhando, porque sei que, somente assim, nós teremos certeza de que faremos justiça às pessoas com deficiência, porque elas têm que, através do seu trabalho, ter a sua renda e, assim, a sua dignidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir José Oliboni.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Minha saudação ao Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; demais Vereadores e Vereadoras, em especial ao Ver. Oliboni, que me cedeu este espaço para manifestação em período de Grande Expediente; aos telespectadores da TVCâmara, e aos ouvintes da Rádio Web também meu boa-tarde. Caros colegas, eu sou obrigado, na tarde de hoje, a retomar o debate acontecido aqui no dia de ontem e hoje pela manhã, na COSMAM, e, neste momento, relembrar, porque me pareceu pouca a cobertura da imprensa, o assunto merece mais - para alguns assuntos, às vezes, a cobertura é muito mais farta. Mas vou relembrar alguns episódios relativos ao Instituto Sollus desde a origem - pontuar passo a passo - e depois fazer a leitura de um relatório que eu considero profundo e da mais alta gravidade.

Vejam só: no dia 20 de agosto de 2007, em reunião no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre - portanto, aqui nesta Casa -, o Secretário Eliseu Santos tenta explicar os motivos do rompimento do contrato com a FAURGS, e, nessa mesma data, é questionada a idoneidade do Instituto Sollus - 20 de agosto de 2007. No mesmo dia, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho emitem recomendação ao Prefeito Municipal, orientando que se abstenha de contratar profissionais para a área de atenção básica à Saúde do Município sem a realização de concurso público, estabelecendo o prazo de 12 meses para a realização dos concursos e admissão dos profissionais.

No dia 23 de agosto de 2007 – portanto, três dias depois -, o TSE bloqueia a efetivação do convênio com o Instituto Sollus. No mesmo dia, 23 de agosto de 2007, o Secretário Eliseu anuncia que a PGM estuda medidas jurídicas para assegurar a parceria com o Instituto Sollus, alegando que a Cautelar expedida pelo TSE suspendendo o contrato foi uma decisão individual do Conselheiro do TSE, Hélio Mileski.

No dia 11 de setembro de 2007, o Secretário Eliseu informa ao Conselho Municipal de Saúde, através de ofício, o retorno às atividades do PSF. A partir de 12 de setembro de 2007, o Instituto Sollus passa a contratar os profissionais do PSF, com exceção dos Agentes Comunitários de Saúde, que são admitidos através de contrato temporário com a Prefeitura.

No dia 23 de outubro de 2007, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual recomenda ao Sr. Prefeito suspender de imediato os repasses de verbas antecipadamente ao Instituto Sollus para as auditorias, treinamentos, etc., relatório esse que eu passo a ler agora, porque o Prefeito, o Governo Municipal, a Prefeitura tem se postado de vítima da situação, e aqui está a prova de que não é vítima, que certamente será réu, culpado.

Vejam só o que diz esse documento do Ministério Público, subscrito por dois Promotores, o Sr. Eduardo Alberto Tedesco e o Sr. André Felipe de Camargo Alves, dois Promotores de Justiça da Capital gaúcha. (Lê.): “Porto Alegre, 23 de outubro, de 2007, Recomendação nº 10/2007. Sr. Prefeito Municipal. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público desta Comarca, pelos Promotores de Justiça signatários, em vista dos fatos apurados no Inquérito Civil PJDPP nº 182/2007, que versa sobre possíveis irregularidades no Termo de Parceria firmado entre o Município de Porto Alegre e o Instituto Sollus para a execução do Programa de Saúde Familiar, no qual examinadas cópias do processo administrativo nº 1.040470.07.5 desse Município, referente à celebração do aludido Termo de Parceria com o Instituto Sollus, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, em especial da proposta financeira dessa entidade, verifica-se que estão previstos significativos dispêndios em recursos a serem antecipados mensalmente pelo ente público, sem suficiente justificativa. Ao que consta do referido processo administrativo, a proposta financeira do Instituto Sollus foi acolhida integralmente pelo Município, ausente qualquer análise crítica aparente quanto à sua economicidade e sem que tenha havido concorrência de projetos, como previsto pelo art. 23 do Decreto nº 3.100/99. Como já apontado em auditoria do Tribunal de Contas do Estado, nesse Termo de Parceria foram ajustados repasses mensais à entidade privada, entre outros, a título de ‘encargos, despesas financeiras e provisionamentos’, (R$ 612.114,00), ‘consultorias especializadas, auditoria, especializações e treinamento’, (R$160.327,48) e ‘despesas técnicas, materiais didáticos, seguros e despesas financeiras’, (R$ 236.415,96), sem melhor discriminação de em que consistirão tais gastos. Também não foi comprovada a adequação dos valores estimados aos praticados pelo mercado, nem oferecida qualquer justificativa para que sejam arcados em sua totalidade pelo erário. Examinada a ‘provisão de contas’ feita pelo Instituto Sollus para o mês de setembro de 2007, como parte dos valores antes aludidos, foram requeridos ao Município, por exemplo, sempre em caráter genérico, recursos para o pagamento de ‘advogados’ (R$ 32.000,00); ‘auditores’ (R$15.500,00); ‘treinamentos’, (R$ 8.000,00); ‘palestrantes’ (R$ 12.000,00); ‘aluguel de veículos’ (R$ 14.000,00); ‘motoristas’ (R$ 8.700,00); ‘informática e tecnologia’ (R$18.300,00); ‘recursos humanos’ (R$ 22l.207,48); ‘mídia, anúncios, campanha, etc.’ (R$ 33.814,04); ‘material didático e uniformes’ (R$ 35.000,00); ‘impressos em geral’ (21.500,00), novamente sem qualquer justificativa ou previsão específica no plano de trabalho, quanto à necessidade e montante desses gastos.

Ademais, se tais despesas devem ser suportadas pelo Município (como no caso dos gastos com publicidade, impressos, equipamentos de informática e tecnologia, uniformes, material de escritório etc.), devem ser precedidas de licitação ou de sua regular dispensa, nas hipóteses legais.

[Então, vejam só, o Ministério Público já alertava, nessa época, o Prefeito.]

Como exemplo da aparente ausência de análise crítica da estimativa dos valores a serem despendidos pelo erário com esse Termo de Parceria, um dos itens da ‘provisão de fundos’ requerida pelo Instituto Sollus para o mês de setembro (cópia anexa), é ‘aluguel de um relógio ponto eletrônico’ [vejam só], no montante de R$ 25.000,00. [Aluguel de um relógio ponto eletrônico: 25 mil reais!] No entanto, não há nenhuma demonstração, no referido processo administrativo, de que esse valor é compatível com o mercado e de que não é economicamente mais vantajosa a aquisição desse aparelho pela Administração, uma vez que o seu uso deve ser permanente. Também não se esclareceu qual a necessidade de gastos de R$ 32.000,00 com advogados, já no início do Termo de Parceria, se a entidade, em sua proposta de trabalho, alega dispor de Departamento Jurídico próprio (fl. 07 do referido processo administrativo).

Considerando-se que a entidade privada não demonstrou possuir patrimônio significativo e que vai gerir recursos públicos na ordem de R$ 2.399.877,00 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais) mensais, repassados antecipadamente pelo Município, são exigíveis garantias para a execução do Termo de Parceria, com base no art. 55, inc. IV e art. 56, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

Assim, a fim de prevenir responsabilidades individuais [vejam só o que diz o Ministério Público em 23 de outubro de 2007] e eventual lesão ao erário, o Ministério Público recomenda, com base no art. 6º, inc. XX, da Lei Complementar nº 75/1993, combinado com art. 80 da Lei nº 8.625/1993, e art. 56 da Lei nº 6.536/1973, com a redação dada pela Lei nº 11.798/2002, bem como no art. 130 da Constituição da República, [os seguintes elementos]: 1º) seja suspenso, de imediato, qualquer repasse de verbas antecipado ao Instituto Sollus, a título dos itens antes mencionados (‘encargos, despesas financeiras e provisionamento’ [Um parênteses aqui: se estão pagando adiantado, por que estão se pagando despesas financeiras? Não há matemática que feche com essa lógica!]; ‘consultorias especializadas, auditorias, especializações e treinamentos’; e ‘despesas técnicas, materiais didáticos, seguros e despesas financeiras’), sem que haja prévia retificação do Termo de Parceria para a discriminação do conteúdo, da necessidade e justificativa do valor dessas despesas, inclusive de sua adequação aos preços de mercado, conforme art. 10, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.790/99;

2º - as contratações de serviços de terceiros (que não os profissionais da área da Saúde que atuarão diretamente nas atividades-fim) e para a aquisição de bens que se façam necessárias à execução do Programa de Saúde da Família e que devam ser pagas pelo Município devem ser realizadas pelo próprio ente público, evitando-se que a interposição do Instituto Sollus sirva de eventual burla aos ditames da legislação sobre licitações e obrigatoriedade do concurso público;

3º - em especial, quaisquer valores a serem pagos ao Instituto Sollus para o pagamento de ‘recursos humanos’ decorrentes do Termo de Parceira firmado sejam previamente especificados, demonstrando-se a sua adequação ao valor de mercado, nos termos do art.10, § 2º, inciso IV, da Lei nº 9.790/99;

4º - uma vez que os valores são vultosos e repassados antecipadamente pelo Município [não tem explicação], sem que a entidade parceira disponha de patrimônio conhecido, sejam exigidas desta garantias da execução do contrato firmado (‘Termo de Parceria’), com base no art. 55, inciso IV e art. 56, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

Consigna-se que a presente recomendação, feita em caráter preventivo, não prejudica melhor exame das questões relacionadas à legalidade da celebração desse Termo de Parceria pelo Ministério Público, não significando anuência desse órgão aos atos já praticados pela Administração.

Solicita-se que, no prazo máximo de 30 dias, sejam prestadas informações quanto às providências adotadas acerca do objeto desta recomendação, inclusive a remessa de cópia autenticada de eventual aditamento ao Termo de Parceria já celebrado, presumindo-se, no silêncio, de que essa recomendação não foi acolhida pela Administração, para fins de definição das medidas legais futuras a serem adotadas por esta Promotoria de Justiça.

Cópias desta recomendação serão enviadas, para ciência, aos Srs. Secretário Municipal da Saúde e Presidente do Tribunal de Contas do Estado. Respeitosamente, Eduardo Alberto Tedesco, Promotor de Justiça, e André Felipe de Camargo Alves, Promotor de Justiça [também da Promotoria do Ministério do Patrimônio Público].’”

Portanto, ninguém venha aqui dizer que não sabia, que não foi alertado de que o Prefeito não tinha pleno conhecimento. Aqui está, conforme Recomendação da Promotoria de Justiça, do dia 23 de outubro de 2007, e depois aconteceu tudo o que aconteceu: 19 milhões de reais foram desviados da Saúde, e gente está morrendo na fila porque não tem atendimento médico. Então, lamentavelmente, só posso dizer ao meu colega Luciano Marcantônio que não tem como enrolar só o Secretário Eliseu; o Prefeito sabia, recebeu comunicação do Ministério Público, e também está tão enrolado quanto nesse desvio. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Todeschini destrinchou aqui a recomendação, mas eu vou seguir no mesmo tema, porque eu acho que a gente é muito desrespeitado nesta Casa quando vêm dois Secretários aqui para dizer que tomaram todas as providências, Ver. Todeschini, e a providência final e última é inscreverem em dívida ativa, como se fosse algo assim: “Ah, reconhecemos que a Sollus tem conosco uma dívida, e que pague, por favor”! Ora, esse documento... Eu tenho informação sobre a Reunião de hoje, da COSMAM - eu não sou da COSMAM, não pude estar na Reunião por ter outro compromisso -, de que veio o Presidente do Ministério Público do Estado. É inexplicável que, quando o Ministério Público do Estado, em 23 de outubro, determinou e recomendou isso ao Governo, não tenha tomado uma medida, entrado com uma Ação Civil Pública contra o Prefeito, e o Prefeito desconhece no sentido de ignorar as recomendações e segue pagando a Sollus em todos esses itens absurdamente errados, incorretos, que passam longe da impessoalidade, que passam longe da legalidade do uso do recurso da Saúde. E eu leio, novamente, aos Vereadores que ainda estão presentes, sobre o que o Todeschini já leu aqui: “... a fim de prevenir responsabilidades individuais”. Dizia que os gestores serão responsabilizados, porque estão permitindo à Sollus pagamentos e uso indevido dos recursos. E diz quais são os problemas, que não era possível... E fala em eventual lesão ao erário. O Ministério Público, em 2007, dizia que o erário estava sendo lesado. E foi entregue ao Prefeito, foi uma recomendação ao Prefeito Fogaça. Por isso é que não é à toa que a Polícia Federal fala que é o Prefeito Fogaça um dos investigados. Ver. DJ, se tu és Prefeito da Cidade e tu recebes do Ministério Público uma recomendação dizendo “suspenda de imediato qualquer repasse antecipado ao Instituto Sollus”... Não é possível haver consultorias, auditorias, especializações, treinamentos sem que isso esteja previsto no Termo de Parceria. Diz, ainda, que o Município é que - olha o que o Ministério Público estadual disse para o Prefeito - deve realizar contratações de serviços que não são da área afim. Não pode a Sollus fazer isso! E nem adquirir bens, porque a Sollus foi comprando coisas, pois a Sollus não existia, não tinha nada! Na verdade, é uma empresa de endereço eletrônico! E aí usou dinheiro da Saúde para instalar rede lógica, para botar mesa para dar uma palestra... Quer dizer, é uma falcatrua! É uma coisa que não existia e que se fez com o dinheiro do Município de Porto Alegre, da Saúde! E o Ministério Público disse isso para o Prefeito em 2007!

Então o Prefeito prevaricou. Esta Casa já poderia entrar com um impeachment diante disso, na minha opinião, porque ele prevaricou, ele estava sabendo que a Prefeitura estava adiantando recursos para a Sollus sem ter autorização! E a Sollus nem dizia qual era a lista dos funcionários que trabalhavam e que ela pagava! Olha, gente, lá na SMED - falo da minha experiência administrativa -, pagava-se às cooperativas que faziam serviço especializado depois. Depois, Tessaro, depois! Prestava o serviço em março e, no final de março, a cooperativa - na minha época, era a Cootravipa, agora continua assim - era obrigada a mandar a lista dos funcionários, dizer qual era a cozinheira, a D. Maria da Silva, qual era a auxiliar de cozinha... Essa lista vem da escola. Todas as 92 escolas fazem a lista de quem prestou o serviço, e essa lista vai para a SMED. E, depois de a Fazenda checar isso, mais os documentos, mais não sei o que, a Fazenda paga 30 dias depois de o serviço realizado.

Ora, o escândalo que era a Sollus: não tinha lista de funcionários, podia ter funcionário laranja, verde, amarelo, inexistente, fantasma. Quem é que sabe se não tinha funcionário fantasma? Porque não tinha que apresentar a lista! Recebia o dinheiro antes e gastava como queria! Isso é um escândalo! E tem prevaricação do Prefeito, que foi avisado pelo Ministério Público em outubro de 2007. Isso é muito grave! Não é só o Secretário da Saúde, não é um funcionariozinho da Sollus que lesou, sozinho, não é que a Sollus foi vítima de um funcionário, gente; o problema não são notinhas, o problema são gastos indevidos, apresentados pelo Ministério Público como indevidos, como, por exemplo, o cartão-ponto e tudo o que o Ver. Todeschini leu aqui.

Então, é muito, muito grave! E as instituições estão lentas para reagir, muito lentas, mas os documentos ficam para a história. O Prefeito vai ter que dizer como é que soube disso e achou que estava tudo bem e manteve, até o final de 2008, praticamente, essa OSCIP trabalhando e desviando recursos, falsificando notas, aceitando justificativas precárias desse jeito. É muito grave; a Câmara não pode se prestar a um papel como esse. Já era para se pedir impeachment do Prefeito com essa comprovação de que ele prevaricou. Prevaricou: foi alertado, não obedeceu, e continuou repassando recurso para a Sollus, indevidamente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h33min.)

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